13/02/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
06/11/2024 15:05

Recebidos os autos
29/08/2024 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:40

Registrado para #{motivos_de_registro}
03/05/2024 07:27

Baixa Definitiva
22/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Assim, como a competência para processar questões relativas ao cumprimento da sentença é do juízo de primeiro grau, determino a remessa destes autos principais ao juízo de origem, para apreciação do pedido.

Por outro lado, o Recurso Especial (sequencial n. 50004) deverá permanecer junto a esta Vice-Presidência, tendo em vista que ainda não foi definitivamente julgado.

Intimem-se. Às providências.
18/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
17/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:42

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 16:45

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/45 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:07

Inclusão em Pauta
22/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:55

INCONSISTENTE
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CódigodeProcessoCivil, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com a tese firmada no julgamento do Tema 1112/STJ, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Luis Augusto Torres.

Em relação à alegada violação aos arts. 758, 765, 776 e 795 do Código Civil e arts. 6, V, VIII, 39, V, 46, 47, 51, IV, § 1º, II, III, 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
28/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INAPLICABILIDADE DO TEMA 1112 DO STJ - AFASTADA - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE E NÃO DA SEGURADORA EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813384-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB: 17237A/MS) Apelado: Luis Augusto Torres Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO à Apelação Cível interposta por Mapfre Vida S/A em desfavor de Luis Augusto Torres, apenas para, em reforma à sentença objurgada, julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais para que seja a seguradora ré condenada ao pagamento de indenização securitária no valor correspondente a 10% sobre o capital segurado a título de "Invalidez Permanente Parcial de Membros Inferiores", o qual deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da apólice vigente na data do sinistro/invalidez, nos termos da Súmula nº 632 do STJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00