05/09/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600315-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G. de B.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 18/21 e f. 22.

O credor foi intimado às f. 23/24, porém quedou-se inerte, conforme certidão exarada à f. 29.

O ente devedor foi intimado à f. 27 e manifestou anuência à f. 28.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANTONIO GOMES DE BARROS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/22.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
29/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:47

Provimento por decisão monocrática
17/05/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 23:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 22:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600315-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G. de B.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600315-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 18:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406625-89.2022.8.12.0000

Katiusce Martins Nogueira

Municipio de Chapadao do Sul

Advogado: Jose Ricardo de Assis Perina

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0000483-58.2022.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Vitor Kalebe Silva

Advogado: Leonardo Couto Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1600335-74.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 08:24

Exibir Processo

Processo nº 1600321-90.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Silva de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1405778-53.2023.8.12.0000

Sonia Aparecida Prado Lima

Juiz(A) de Direito da Comarca de Agua Cl...

Advogado: Sonia Aparecida Prado Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2023 14:25

Exibir Processo