TJMS - 0019086-86.1996.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0019086-86.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Arruda Pneus Ltda Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelante: João Batista Arruda Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Apelante: Vera Celita Fonseca Arruda Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Apelada: Venina de Azambuja Almeida Advogado: Jose Garcia de Almeida (OAB: 1683/MS) Apelada: Priscylla Pinheiro de Almeida Advogado: Jose Garcia de Almeida (OAB: 1683/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O reconhecimento da prescrição intercorrente não decorre da inércia do Exequente, mas do simples fato objetivo do decurso do tempo, razão pela qual não atrai a condenação em honorários de sucumbência, seja decretada de ofício ou acolhida a Exceção de Pré-Executividade.
Conforme Art. 921, § 5º, do CPC, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.
Sentença mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por uanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/04/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 07:50
Inclusão em Pauta
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14/04/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:52
INCONSISTENTE
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08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 07:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 07:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/03/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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