TJMS - 0801979-36.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801979-36.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Apelado: Antonio Ferreira de Vasconcelos Advogado: Eros Sant´anna Betoni (OAB: 348013/SP) EMENTA - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - PRELIMINAR APRESENTADA EM CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - INTERESSE RECURSAL INEXISTENTE NESSE PONTO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E JUROS DE MORA SEGUNDO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97 ATÉ 09/12/2021, APÓS, CORREÇÃO E JUROS PELA SELIC (EC 113/2021) - TERMO INICIAL DE JUROS CORRIGIDOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM FIXADOS NA LIQUIDAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:30
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
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27/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 15:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 08:28
Inclusão em Pauta
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12/04/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2021 14:57
Conclusos para decisão
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07/10/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
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22/09/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
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21/09/2021 15:21
Expedição de Ofício.
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21/09/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
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22/09/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2020 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
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02/09/2020 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
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01/09/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2020 12:29
Conclusos para decisão
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01/09/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 12:28
Distribuído por sorteio
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01/09/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 06:25
Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 19:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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