TJMS - 1405756-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ANGELO CEZAR AJALA XIMENES,

CPF *32.***.*77-72

MARIA DO CARMO ALVES XIMENES

CPF *53.***.*62-88

Advogados

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB: 15741/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:25

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 18:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 12:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/06/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:45

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405756-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravante: Maria do Carmo Alves Ximenes Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Em razão do exposto, nego seguimento ao presente recurso, por perda superveniente de seu objeto.

    Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    P.I.C.

  • 29/06/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:32

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/05/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405756-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravante: Maria do Carmo Alves Ximenes Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelos agravantes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada, posto que não restou vislumbrada a probabilidade do direito apontado pelos recorrentes, posto que a discussão acerca da alíquota a ser aplicada depende de análise e se faz prudente aguardar o exercício do contraditório pelo Município agravado.

    Além disso, não comprovado o perigo de dano, uma vez que, acaso cobrados valores a maior, decorrentes da alíquota de 3,5% atualmente aplicada pelo Município de Dourados, tal montante poderá ser eventualmente devolvido.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 17:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405756-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Angelo Cezar Ajala Ximenes, Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravante: Maria do Carmo Alves Ximenes Advogado: Thais Carbonaro Faleiros (OAB: 15741/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/05/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 07:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 07:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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