21/03/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:29

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Sentença de fls. 548: "Diante do pagamento realizado pela parte executada e do cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, conforme noticiado pela própria parte exequente (fls. 547), julgo extinto o presente cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:18

Recebidos os autos
24/02/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/02/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Despacho de fls. 538: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 535/537 por ausência de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.

No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS), Smiles Fidelidade S/A Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A., Smiles Fidelidade S/A - Despacho de fls. 538: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 535/537 por ausência de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.

No mais, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:03

Recebidos os autos
14/12/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Decisão de fls. 532: "Restou prolatada sentença na qual a parte requerida foi condenada a estornar a quantia de 46.000 milhas à requerente, além de restituir o importe de R$ 650,06 (seiscentos e cinquenta reais e seis centavos), corrigidos pelo IGP-M, acrescidos de juros de mora de 1% desde 14/08/2022 (encerramento do prazo de 12 meses) (fls. 299/310).

Na sequência, a parte requerida informou o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 316), assim como interpôs recurso inominado (fls. 320/328), o qual foi improvido pela Turma Recursal (fls. 350/353).

Pois bem.

Não obstante a parte requerida tenha informado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 316), verifica-se que não comunicou a parte requerente acerca da disponibilização das 'Milhas', tampouco requereu que este juízo comunicasse a requerente, o que resultou na expiração das milhas em janeiro de 2024 (fls. 522/523), sem que a parte requerente tivesse usufruído das mesmas.

Assim, muito embora as 'Milhas' tenham sido disponibilizadas à parte requerente, esta não pôde utiliza-las devido à falta de ciência acerca da sua disponibilização, sendo, portanto, insuficiente o alegado cumprimento da obrigação de fazer.

Desse modo, como a renovação do prazo de validade das 'Milhas' não prejudicará à parte executada, determino à executada que, no prazo de 10 (dez) dias, renove o prazo de validade das aludidas 'Milhas' para mais 12 (doze) meses, assim como comunique a parte exequente acerca desta renovação, por meio do endereço eletrônico cadastrado pela exequente junto ao programa de 'Milhas' da executada.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Outras Decisões
02/09/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 521.
12/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Despacho de fls. 518: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove o vencimento das 'Milhas' disponibilizadas às fls. 316, visto que não é possível extrair do documento citado se foi imposto termo final para a utilização das referidas 'Milhas'.

Decorrido o aludido prazo ou cumprida a diligência, intime-se a parte executada para manifestar-se em 05 (cinco), inclusive sobre o pleito de fls. 516/517 formulado pela parte exequente.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:38

Recebidos os autos
01/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169MS) Processo 0802121-77.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marise Ayumi Iguma - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimação da parte exequente acerca da petição da parte requerida de fls. 507, para manifestar-se no prazo de 5 dias.
11/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
04/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 11:24

Recebidos os autos
30/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:50

Recebidos os autos
13/05/2024 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:54

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:44

Recebidos os autos
03/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 18:15

Recebidos os autos
10/01/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
09/01/2024 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 18:24

Evolução da Classe Processual
09/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:37

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 09:53

Recebidos os autos
04/12/2023 09:53

Recebidos os autos
29/11/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 18:25

Recebidos os autos
13/03/2023 18:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
11/03/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 10:13

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Recebidos os autos
10/02/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:01

Homologada a Transação
10/02/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:04

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:02

de Instrução e Julgamento
15/09/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 16:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 15:05

de Conciliação
22/08/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
20/08/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 19:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 19:56

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
29/04/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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