27/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812759-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Pagar.me Pagamentos S.a.

Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP) Recorrido: Matheus Silva Santos Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VENDAS EFETUADAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROVA DA VENDA E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FRAUDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CDC - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do relator.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 23:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/02/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/02/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/02/2024 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2024 15:15

Inclusão em Pauta
04/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:22

INCONSISTENTE
04/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:05

INCONSISTENTE
03/05/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812759-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Pagar.me Pagamentos S.a.

Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB: 108346/SP) Recorrido: Matheus Silva Santos Advogado: Murilo Xavier Ramos (OAB: 27113/MS) Advogado: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB: 26927/MS) Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB: 19801/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio
28/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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