TJMS - 0809822-96.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

C. REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.565.341/0002-46

Advogados

MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS

OAB: 24980/MS

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DA COSTA SILVA

CPF *33.***.*80-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 17:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Ana Lucia da Costa Silva Processo 0809822-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Exectda: Ana Lucia da Costa Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

  • 25/01/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 22/09/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:57

    INCONSISTENTE

  • 09/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:55

    Juntada de Informações

  • 02/06/2023 16:53

    Juntada de Informações

  • 02/06/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0809822-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "1.

    Em consulta ao sistema SNIPER não foram encontrados bens e/ou recursos financeiros em nome da parte devedora, conforme relatório anexo. 2.

    Para o melhoramento e padronização dos procedimentos adotados no Juizado Especial Cível, são realizados periodicamente os encontros do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, os quais editam enunciados que devem ser aplicados em todo o território nacional.

    Evidentemente que os Enunciados não se tratam de norma jurídica; não se sobrepõem à Lei e não vincula o juízo, por serem apenas orientações.

    Em casos de inserção do nome da parte executada nos órgãos de restrição ao crédito no âmbito dos juizados especiais, tem-se por pertinente a aplicação do Enunciado 76 do Fonaje, o qual dispõe: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

    Assim, defere-se a expedição de certidão de dívida, sob responsabilidade do(a) exequente, nos termos do Enunciado supracitado.

    Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Dessa forma, sem prejuízo da expedição retro mencionada, intime-se a parte exequente para promover regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

    Dil.

    Legais.".

  • 28/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 13:33

    Juntada de Informações

  • 12/01/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:48

    INCONSISTENTE

  • 23/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 15:02

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 10:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 08:04

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 06/09/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:51

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 17:23

    Juntada de Carta precatória

  • 05/09/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 19:00

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 16:39

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 18:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 28/06/2022 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 25/03/2022 16:31

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 16:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/01/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:40

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2021 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 19:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 03:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2021 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 04/10/2021 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 15:52

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/09/2021 18:23

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2021 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 08/06/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/05/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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