29/05/2023 06:33

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 06:32

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2023 02:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves dos Santos (OAB 22128/MS) Processo 0803166-77.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirian Antunes Ortega, Joao Paulo Antunes Ortega - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 137, a seguir transcrita em sua parte final: "Diante do exposto, acolhe-se o pedido de arquivamento dos autos formulado em audiência.

Com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julga-se extinto o feito sem resolução do mérito.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, sem custas e honorários advocatícios.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Juíza de Direito para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registra-se e intime-se.

Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
02/05/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:49

Homologada a Transação
30/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:27

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 02:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:04

Expedição de Carta.
24/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:53

Expedição de Carta.
24/01/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/01/2023 17:27

Recebidos os autos
13/01/2023 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 13:08

Juntada de Informações
16/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801143-54.2023.8.12.0008

Agenir da Silva Guedes

Banco Bmg SA

Advogado: Luis Andre Goncalves Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0801431-18.2022.8.12.0014

Orlando dos Santos Ratier

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Caroline Assumpcao Eidt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801431-18.2022.8.12.0014

Estado de Mato Grosso do Sul

Orlando dos Santos Ratier

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0806095-65.2021.8.12.0002

Gabriel Lucca Santos

Thiago de Lima Robles

Advogado: Adir Cesar dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0814149-60.2016.8.12.0110

Marcio Lucas Vargas Barrueco

Jucyllene de Macedo Barros de Paula

Advogado: Fabricia dos Anjos Loubet

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2016 17:25

Exibir Processo