07/07/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 14:46

Baixa Definitiva
07/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 10:17

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405791-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Juvanira Felipe da Silva Advogada: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E NÃO RESTRIÇÃO DO NOME - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

In casu, verifica-se que os requisitos legais para odeferimentodatuteladeurgênciaforam satisfatoriamente preenchidos, razão pela qual se mostra viável a concessão detutelapretendida. 2.

Nota-se, que, a renda da agravante é de um salário mínimo e, conforme extrato bancário, constam vários descontos reputados como indevidos, sendo assim possível verificar o perigo da demora, pois os descontos ocorrem em verba alimentar e aguardar até o final da lide poderá ocasionar prejuízos. 4.

Importante destacar o perigo da demora, caso permaneçam os descontos até o final da lide, tendo em vista que, além da agravante alegar desconhecer a divida os descontos ocorrem em verba alimentar. 5.

Por fim, acaso seja demonstrado, após a instrução processual, que a agravante não possui o direito alegado, o agravado poderá voltar os descontos na forma devida, não havendo qualquer prejuízo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
14/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
26/05/2023 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:18

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405791-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Juvanira Felipe da Silva Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) A luz dessas considerações, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido/agravado que cesse os descontos em folha de pagamento da agravante até decisão final da presente lide, imediatamente, sob pena de multa diária de R$-200,00, por 60 dias, ante à presença dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.

Oficie-se para cumprimento imediato, sob as penas da lei. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
02/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:02

Expedição de Ofício.
02/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 08:15

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:15

Distribuído por sorteio
02/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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