TJMS - 0801087-70.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILLIAM MENDONCA DOS SANTOS

CPF *94.***.*96-87

Advogados

LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA

OAB: 27149/MS

CPF *44.***.*33-52

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARLON DA ROSA

CPF *92.***.*80-05

Advogados

BRUNO MENDES COUTO

OAB: 16259/MS

CPF *22.***.*83-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 17:54

    Processo Reativado

  • 07/03/2025 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 08:34

    Transitado em Julgado em data

  • 04/02/2025 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 04:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:41

    Homologada a Transação

  • 26/11/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 05:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2024 16:24

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2024 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 12:15

    de Interrogatório

  • 05/09/2024 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:17

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2024 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 06:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 10:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 04/05/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS) Processo 0801087-70.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: William Mendonça dos Santos - Intima-se acerca da decisão de fl. 75, a seguir transcrita: "Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de reconsideração da tutela de urgência, porquanto não vislumbrada, em juízo de cognição sumária, qualquer irregularidade no procedimento de notificação da infração, cuja notificação de imposição da penalidade deu-se em 22/11/2021 (f. 33).

    Ademais, a teor do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, incumbe ao antigo proprietário comunicar a transferência de propriedade do veículo ao DETRAN, a fim de afastar responsabilização por eventuais infrações de trânsito cometidas pelo adquirente, razão pela qual entendo indispensável a instauração do contraditório judicial.

    Intime-se. Às providências.

  • 02/05/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:41

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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