TJMS - 0025248-23.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:51
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 14:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/07/2023 14:05
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/07/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:51
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/06/2023 22:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/06/2023 14:22
Conclusos para decisão
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21/06/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 14:20
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/06/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 06:44
INCONSISTENTE
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:39
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:38
Distribuído por sorteio
-
20/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0025248-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Angelo Vilhalva Ovando Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Interessado: Luciano Vilhalva Avalos APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS INDEVIDAMENTE - REDIMENSIONAMENTO OPERADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - QUANTUM DE REDUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - PARCIAL PROVIMENTO.
Deve ser reduzida a pena-base quando as circunstâncias judiciais forem valoradas indevidamente pelo julgador.
O quantum de redução da pena em decorrência de atenuantes não foi delimitado pelo Código Penal sendo aplicável de acordo com a discricionariedade do julgador e, portanto, inexistindo desproporcionalidade no critério adotado pela instância singela resta incabível qualquer modificação.
Apelação defensiva a que se dá parcial provimento com base na correta aplicação da pena.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o Revisor para dar parcial provimento ao recurso, em maior extensão. -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0025248-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Apelante: Angelo Vilhalva Ovando Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (OAB: 8626/MS) Interessado: Luciano Vilhalva Avalos À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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