TJMS - 1604395-90.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 21:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604395-90.2022.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
F.
B. de O.
Advogado: Silvio de Oliveira (OAB: 21878/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.20 e f. 26) com os cálculos (f. 13/19), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), expeça-se o alvará.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
22/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 13:46
Provimento por decisão monocrática
-
17/05/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604395-90.2022.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.
F.
B. de O.
Advogado: Silvio de Oliveira (OAB: 21878/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 13-19 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604395-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
02/05/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 18:57
Realizado Cálculo de Tributos
-
26/04/2023 18:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/04/2023 18:57
Realizado Cálculo de Tributos
-
26/04/2023 18:57
INCONSISTENTE
-
19/04/2023 21:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 11:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/09/2022 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/08/2022 14:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/08/2022 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/08/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 11:42
Desentranhado o documento
-
23/08/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605781-58.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 12:57
Processo nº 1605503-57.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andrieli Ferreira Garcia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 12:26
Processo nº 0814360-93.2020.8.12.0001
Paulo Benites
Banco Safra S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2022 10:00
Processo nº 0814360-93.2020.8.12.0001
Paulo Benites
Banco Safra S.A.
Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2020 10:14
Processo nº 1604824-57.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Amanda Lopes Bertoleti
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2022 14:13