25/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803988-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Madalena Bigoli de Faria Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Naviraí - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C C COBRANÇA.

ENFERMEIRA CONVOCADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

ILEGITIMIDADE DE RENOVAÇÃO SUCESSIVA.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL E PAGAMENTO DO FGTS, NOS TERMOS DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90.

RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
02/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 17:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 15:39

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803988-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Madalena Bigoli de Faria Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Naviraí - MS Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.67/72 em ambos efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento
10/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803988-98.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelada: Madalena Bigoli de Faria Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Interessado: Prefeitura Municipal de Naviraí - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:07

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:07

Distribuído por sorteio
02/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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