TJMS - 1601574-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 17:17
Baixa Definitiva
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06/07/2023 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 01:15
Recebidos os autos
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29/05/2023 01:15
Confirmada a intimação eletrônica
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29/05/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601574-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Zélia Orro Coelho Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO DA 2ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO - INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 516, II DO CPC - CONFLITO PROCEDENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator .. -
17/05/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/05/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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14/05/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/05/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1601574-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Zélia Orro Coelho Advogada: Luzia Cristina Herradon Pamplona (OAB: 4657/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 08:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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