TJMS - 0820543-80.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:28
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 09:45
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820543-80.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelante: Ronilso Messa de Souza Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Ronilso Messa de Souza Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – REJEITADA.
MÉRITO: FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ATRASO NA ENTREGA DO DIPLOMA – DEMORA INJUSTIFICADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR DO DANO MORAL MAJORADO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA – RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Anhanguera e deram provimento ao recurso de Ronilso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/04/2023 14:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2022 20:58
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 00:54
INCONSISTENTE
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24/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 11:25
Conclusos para decisão
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23/06/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 11:25
Distribuído por sorteio
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23/06/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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