TJMS - 0830667-18.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 19:34
Recebidos os autos
-
03/10/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830667-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Estigarribia Arce - Intimação da sentença de fl. 130: "Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se." -
11/09/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
-
11/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:46
Recebidos os autos
-
09/09/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830667-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Estigarribia Arce - Despacho de f. 125: (...) Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
20/08/2024 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
20/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:31
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830667-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Estigarribia Arce - Decisão interlocutória de fls. 116/117: (...) Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. -
15/08/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 19:06
Recebidos os autos
-
13/08/2024 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 16:05
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:30
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830667-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Estigarribia Arce - Despacho de f. 105: (...) Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. -
02/07/2024 22:32
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:28
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
11/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:52
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 16:13
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 03:15
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:48
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:48
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 12:37
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/03/2024 16:31
Processo Reativado
-
04/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 16:07
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 16:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/02/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
-
31/01/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:00
Homologada a Transação
-
25/01/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 15:57
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 18:07
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:39
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 18:02
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Tainá de Oliveira Mendes (OAB 27633/MS) Processo 0830667-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Estigarribia Arce - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/07/2023, às 17:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento. -
02/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
25/01/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:54
Juntada de Mandado
-
23/01/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 18:42
Recebidos os autos
-
12/12/2022 18:42
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/12/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:06
INCONSISTENTE
-
12/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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