TJMS - 0824646-04.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA ARISTIDES LOPES

CPF *39.***.*66-68

Advogados

GIL ANTONIO VIEIRA

OAB: 16400/MS

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

RENATA DORNELLES GUEDES

OAB: 15181/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:48

    Processo sobrestado pelo TEMA 1306 - STJ - RR

  • 03/07/2025 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:04

    Publicação

  • 02/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 14:46

    Recurso Especial Repetitivo

  • 01/07/2025 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 12:09

    Processo Reativado

  • 01/07/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 01/07/2025 12:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0824646-04.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aristides Lopes Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/48 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 14/03/2024 09:31

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicação

  • 19/02/2024 12:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2024 12:41

    Recurso Especial

  • 17/01/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/10/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:01

    Publicação

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0824646-04.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aristides Lopes Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 12:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/10/2023 12:07

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824646-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Aristides Lopes Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - MULTA POR LIGAÇÃO DE ESGOTO - ILICITUDE DA CONDUTA DO USUÁRIO CONSTATADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) preliminar de nulidade da sentença; b) a (i)legalidade da cobrança de multa. 2.

    Não se configura cerceamento de defesa quando a prova requerida é prescindível ao deslinde da causa.

    Preliminar Rejeitada. 3.

    Não há falar em ilegalidade da cobrança de multa por utilização de fossa séptica quando a conduta do usuário viola o Decreto n. 12.071/2012 (Regulamento de Serviços de Água e Esgoto de Campo Grande). 4.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0824646-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Maria Aristides Lopes Advogado: Gil Antonio Vieira (OAB: 16400/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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