TJMS - 0837061-77.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
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08/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837061-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Selma Luzia Leite de Medeiros Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.
Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.
Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 09:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837061-77.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Selma Luzia Leite de Medeiros Advogado: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) Apelado: Banco Inter S.A.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 19:04
INCONSISTENTE
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03/05/2023 10:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:45
Conclusos para decisão
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02/05/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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