TJMS - 0811307-41.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 07:37
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811307-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Paulo Cezar de Araujo Souza Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Apelante: Banco Honda S.A.
Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Banco Honda S.A.
Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelado: Paulo Cezar de Araujo Souza Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA VEXATÓRIA – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – PRAZO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CDC – INOCORRÊNCIA – MÉRITO – CONDUTA ILÍCITA DO BANCO VERIFICADA – COBRANÇA EXCESSIVA EM LOCAL DE TRABALHO E TELEFONE DE TERCEIROS – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 10.000,00 – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS EM 15% DA CONDENAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Honda e deram parcial provimento ao recurso de Paulo Cezar, nos termos do voto do Relator. -
03/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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24/04/2023 12:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/01/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:11
INCONSISTENTE
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/01/2023 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2023 10:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/01/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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