TJMS - 4000178-31.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

MICHELLY QUEIROZ

CPF *38.***.*15-91

EDUARDO ANTONIO MALGARIN DE FREITAS

CPF *01.***.*35-93

LAVINIA MALGARIN FREITAS

Advogados

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB: 15943/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL (MS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS ROBERTO DE FREITAS

CPF *19.***.*02-30

JAMESON SCHOLTZ NUNES

CPF *62.***.*06-49

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES

OAB: 8455/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000178-31.2023.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Michelly Queiroz Malgarin Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Eduardo Antonio Malgarin de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) MICHELLY QUEIROZ MALGARIN Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Lavinia Malgarin Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul (MS) Litisconsorte: Jameson Scholtz Nunes Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Litisconsorte: Marcos Roberto de Freitas Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram extinta a ação, sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator.

  • 27/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/06/2023 16:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000178-31.2023.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Michelly Queiroz Malgarin Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Eduardo Antonio Malgarin de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Lavinia Malgarin Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul (MS) Litisconsorte: Jameson Scholtz Nunes Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Litisconsorte: Marcos Roberto de Freitas Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Vistos, etc.

    Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do petitório e documentos de fls. 108-112.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 17/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 16:32

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:06

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000178-31.2023.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Michelly Queiroz Malgarin Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Eduardo Antonio Malgarin de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Lavinia Malgarin Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul (MS) Litisconsorte: Jameson Scholtz Nunes Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Litisconsorte: Marcos Roberto de Freitas Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Com efeito, pelas razões acima referidas, que culminam no perigo da demora e na plausibilidade das alegações, defiro, com fulcro no art. 7º, III da Lei nº 12.016/2009 (e subsidiariamente nos art. 300 e ss do CPC), a medida liminar para determinar a imediata suspensão da ordem de despejo emanada nos autos n. a 0801099-52.2022.8.12.0046, com incontinenti recolhimento do mandado já expedido.

    Ainda: a) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no prazo legal, prestar as informações pertinentes (art. 7º, I da Lei n. 12.016/2009); b) Citem-se o litisconsorte; c) Colha-se parecer do Ministério Público atuante junto às Turmas Recursais, no prazo respectivo. d) Após, certificado o eventual prazo de oposição, tornem conclusos.

  • 04/05/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000178-31.2023.8.12.9000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Impetrante: Michelly Queiroz Malgarin Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Eduardo Antonio Malgarin de Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrante: Lavinia Malgarin Freitas (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Chapadão do Sul (MS) Litisconsorte: Jameson Scholtz Nunes Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Litisconsorte: Marcos Roberto de Freitas Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/05/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 18:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2023 16:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 16:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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