TJMS - 0800490-91.2012.8.12.0055
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 11:11
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/06/2023 02:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:00
Intimação
União, Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro Processo 0800490-91.2012.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Fernanda Borges Ribeiro ME, Fernanda Borges Ribeiro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sem custas e honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se. -
03/05/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:53
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:53
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
27/04/2023 10:01
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 18:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2022.
-
25/08/2022 18:38
Processo Desarquivado
-
03/12/2018 02:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 04:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 05:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 18:02
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2015 03:00
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 04:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2014 17:45
Arquivado Provisoramente
-
03/04/2014 17:44
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2014 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2014 14:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2014 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2014 14:20
Processo Desarquivado
-
30/09/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
30/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
24/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2012
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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