26/06/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 20:01

Baixa Definitiva
26/06/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:57

Expedição de Ofício.
26/06/2023 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:18

Expedição de Ofício.
29/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405916-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Marcelino Cardoso Queiros Advogado: Aglair Sales Messias (OAB: 21737/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS EM DUAS OPORTUNIDADES - NÃO ATENDIMENTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CORRETA A APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - VALOR PROPORCIONAL - RECURSO DESPROVIDO. 1.

O executado/agravante foi instado pelo juízo em outras oportunidades para trazer os extratos bancários, necessários para os trabalhos periciais, mas preferiu não cumprir a ordem judicial, indicativo de ausência de ilegalidade ou abuso do juízo na fixação da multa cominatória. 2.

A multa diária com valor módico e limitado no tempo não traz enriquecimento ilícito do agravado; serve apenas como meio coercitivo para o banco cumprir a obrigação estabelecida pelo juiz.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 13:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405916-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Marcelino Cardoso Queiros Advogado: Aglair Sales Messias (OAB: 21737/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Assim, concedo a medida excepcional consistente na atribuição de efeito suspensivo ao agravo, sobrestando-se o andamento da liquidação da sentença até ulterior decisão deste órgão colegiado.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
05/05/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:49

Expedição de Ofício.
04/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405916-20.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Marcelino Cardoso Queiros Advogado: Aglair Sales Messias (OAB: 21737/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:41

INCONSISTENTE
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:01

Distribuído por prevenção
03/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804073-83.2021.8.12.0018

Gustavo Duarte Ferreira

Municipio de Paranaiba

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1405918-87.2023.8.12.0000

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Benivaldo Nascimento Santos

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1405917-05.2023.8.12.0000

Edson Hiromi Miyake

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Diolino Rodrigues de Souza Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0803701-03.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Daniella Souza Queiroz da Silva

Advogado: Talita Aguiar Braga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0803701-03.2022.8.12.0018

Daniella Souza Queiroz da Silva

Municipio de Paranaiba

Advogado: Talita Aguiar Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 21:10

Exibir Processo