30/06/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:33

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405925-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Cavalcante de Oliveira Advogado: Sergio Adilson de Cicco (OAB: 4786/MS) Advogada: Izabella Regina Mur de Cicco (OAB: 23929/MS) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados I Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) Advogado: Arthur Spina Altomani (OAB: 451220/SP) Advogado: Matheus Stabile Cardoso (OAB: 434280/SP) Interessada: Josefa Cavalcante da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Glauber Oliveira Gondin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO DE APENAS UM DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO AGRAVANTE - DECISÃO ANULADA - NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA E DA AMPLA DEFESA - QUESTÕES PREJUDICADAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a nulidade da decisão por defeito de fundamentação e por inobservância ao princípio da congruência; e b) a ausência de defesa substancial do executado-agravante. 2.

A necessidade de fundamentação pressupõe sentença ou decisão não arbitrária, não subjetiva, mas sim fundamentada, de forma a demonstrar o caminho percorrido pelo Juiz diante dos argumentos trazidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, e o que o levou a acolher o pleito de uma das partes em detrimento da outra. 3. À luz do disposto no § 3º, do art. 489, do CPC, considera-se nula a decisão que, provocada a enfrentar diversas questões suscitadas pelo executado, analisa apenas um dos requerimentos, deixando de tratar dos referidos temas, idôneos à resolução da controvérsia. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/05/2023 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405925-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Cavalcante de Oliveira Advogado: Sergio Adilson de Cicco (OAB: 4786/MS) Advogada: Izabella Regina Mur de Cicco (OAB: 23929/MS) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados I Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) Advogado: Arthur Spina Altomani (OAB: 451220/SP) Advogado: Matheus Stabile Cardoso (OAB: 434280/SP) Interessada: Josefa Cavalcante da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Glauber Oliveira Gondin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Diante do exposto, DEFIRO a tutela recursal, para o fim específico de obstar que a decisão agravada, até o julgamento Colegiado do presente recurso, produza qualquer efeito, devendo, portanto, aguardar o processo sobrestado até resolução da questão ora discutida.

Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe) juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
18/05/2023 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 13:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405925-79.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Cavalcante de Oliveira Advogado: Sergio Adilson de Cicco (OAB: 4786/MS) Advogada: Izabella Regina Mur de Cicco (OAB: 23929/MS) Agravado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados I Advogado: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) Advogado: Arthur Spina Altomani (OAB: 451220/SP) Advogado: Matheus Stabile Cardoso (OAB: 434280/SP) Interessada: Josefa Cavalcante da Silva DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Glauber Oliveira Gondin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2023 19:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 09:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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