TJMS - 1405888-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON DA SILVA FERRO

CPF *11.***.*86-25

Advogados

DENIS FRANKLIN MIRANDA ARRUDA

OAB: 14309/MS

CPF *43.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

EDINEIA MIRANDA

CPF *65.***.*65-88

Advogados

MILTON BACHEGA JUNIOR

OAB: 12736/MS

CPF *17.***.*89-88

RENATO FIGUEIREDO MORAES

OAB: 27030/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2023 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405888-52.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: J. da S.

    F.

    Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Agravada: E.

    M.

    Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Interessado: G.

    M.

    F.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, ALIMENTOS GUARDA E DIREITO DE VISITAS - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO ALIMENTOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES E CAPAZES DE DEMONSTRAR A INCAPACIDADE ECONÔMICA DO REQUERENTE - COM O PARECER - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Não ficando demonstrada de forma suficiente a incapacidade financeira do requerente, inviável promover-se a alteração do valor fixado a título de alimentos devidos ao filho menor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 12/07/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/07/2023 14:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405888-52.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: J. da S.

    F.

    Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Agravada: E.

    M.

    Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Interessado: G.

    M.

    F.

    Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405888-52.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: J. da S.

    F.

    Advogado: Denis Franklin Miranda Arruda (OAB: 14309/MS) Agravada: E.

    M.

    Advogado: Milton Bachega Junior (OAB: 12736B/MS) Advogado: Renato Figueiredo Moraes (OAB: 27030/MS) Interessado: M.

    P.

    E.

    Interessado: G.

    M.

    F.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:36

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 08:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/05/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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