TJMS - 0820556-77.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERVALDO TERRA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*96-09

Advogados

HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF *69.***.*22-08

GIOVANA VIEIRA LINO

OAB: 23999/MS

CPF *55.***.*83-51

VINICIUS CESAR RODRIGUES FREITAS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO - DETRAN - SP

CNPJ: 15.519.361/0001-16

PAULO BELARMINO DE PAULA

CPF *35.***.*33-87

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB: 10909/MS

CPF *40.***.*33-87

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 12:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/04/2024 14:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:08

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:02

    Homologada a Transação

  • 11/04/2024 16:50

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/08/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 06:31

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 06:27

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 17:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:59

    Homologada a Transação

  • 05/12/2022 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 13:43

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2022 13:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2022 17:04

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/07/2022 15:49

    Juntada de Carta precatória

  • 25/06/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:55

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/09/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/02/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:11

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2021 13:22

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2021 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:36

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:56

    Juntada de Informações

  • 06/05/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:24

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 18:24

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2020 07:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2020 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 07:00

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 17:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 15:06

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2019 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/09/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 01/11/2019 15:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/10/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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