TJMS - 1602072-49.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL DA SILVA CAMPOS

OAB: 20287/MS

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 7250/MS

CPF *80.***.*40-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602072-49.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    C.

    F. da S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

    G. dos S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

    C. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Habilitado: A.

    C.

    F. da S.

    Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Habilitado: L.

    F. da S.

    Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 216 e f. 218) com os cálculos (f. 199/209), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS - referente aos honorários contratuais Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 05/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 30/05/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602072-49.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    C.

    F. da S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

    G. dos S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

    C. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Habilitado: A.

    C.

    F. da S.

    Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Habilitado: L.

    F. da S.

    Advogado: Rafael da Silva Campos (OAB: 20287/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 199-209 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602072-49.2021.8.12.000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 05/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/05/2023 12:18

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 12:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 03/05/2023 12:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/05/2023 12:16

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 15:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/11/2022 15:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 13:09

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/08/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2022 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2022 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 14:43

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 14:40

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 14:38

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 14:36

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2022 14:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2022 14:24

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2022 14:02

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 12/07/2022 13:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2022 13:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2022 13:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/07/2022 13:58

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 18:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/06/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2022 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2022 15:11

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 09:07

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/05/2022 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2022 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 08/12/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 13:52

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/12/2021 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2021 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2021 15:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 22:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2021 20:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/11/2021 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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