TJMS - 0803332-25.2022.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 33416/SC

CPF *05.***.*54-93

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Polo Passivo

Partes

ISADORA DE SOUZA DE ASSIS

CPF *73.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/07/2023 20:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:03

    Juntada de Informações

  • 23/06/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 16/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:30

    Realizado cálculo de custas

  • 08/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 07:36

    Homologada a Transação

  • 16/12/2022 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:48

    Juntada de Informações

  • 30/11/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 33416/SC) Processo 0803332-25.2022.8.12.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - DECISÃO "Decisão interlocutória: Vistos, etc.

    Presentes, num juízo preliminar, os requisitos legais, defiro, liminarmente, a medida.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem e dos seus documentos, conforme artigo 3°, §14, do Decreto-lei de n. 911/1969, com a alteração da Lei n. 13.043 de 13-11-2014, depositando-se com a(s) pessoa(s) nominada(s) pela parte requerente na petição inicial; Pelo mesmo mandado cite-se a parte ré para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias, ou, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade das prestações vencidas (mais encargos) e das prestações vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor na petição inicial, hipótese na qual lhe será restituído o bem, "ex vi" do artigo 3°, §2°, do Decreto-lei n. 911/1969, na linha do entendimento pacificado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial n. 1.418.593 MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos.

    Cientifique-se a parte ré, ainda, de que poderá contestar mesmo tendo efetivado o pagamento, caso entenda ter havido abusividade da instituição financeira e desejar restituição (Decreto-lei n. 911/1969, art. 3º, parágrafos 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 2-8-2004).

    Anoto, desde já, que os prazos a que se referem os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, contam-se a partir da data da execução da medida liminar; Finalmente determino, para resguardar minimamente o devido processo legal, que, se o credor fiduciário, nos moldes do art. 3º, § 1º (de duvidosa constitucionalidade), optar pela RETIRADA DO VEÍCULO DESTA COMARCA E SUA VENDA ANTECIPADA, poderá fazê-lo, mas sob sua conta e risco, pois, na hipótese de improcedência do pedido inicial, arcará com a responsabilidade de eventuais perdas e danos e possível imposição de multa, nos termos do art. 3º, § 6º e § 7º, do Decreto-lei n. 911/1969 (TJMS. 5ª Câmara Cível.

    Agravo de Instrumento de n. 4001289-36.2013.8.12.0000.

    Campo Grande.

    Desembargador Relator Exmo.

    Sr.

    Des.

    Vladimir Abreu da Silva.

    Julgamento em 22-8-2013); Cientifique(m)-se eventual avalista(s); Nos termos do artigo 3°, §9° e 10, do Decreto-lei de n. 911/1969, com a alteração da Lei n. 13.043 de 13-11-2014, determino a inserção de restrição de gravame de circulação via RENAJUD até a localização do veículo; após a localização e apreensão, a parte requerente terá a oportunidade de formular requerimento de "baixa" de tal gravame, o que, desde já, fica deferido; Expeçam-se mandados necessários; Caso venha a ser proposta ação revisional de contrato entre as partes, deverá aquela ser distribuída por dependência a esses autos.

    Caso já tenha sido distribuída eventual revisional, apensem-se; Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se." INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para comprovar nos autos o recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça (02 atos).

  • 29/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 07:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 07:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2022 21:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2022 13:50

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805927-23.2022.8.12.0101

Conecta Capacitacao Profissional Dourado...

Camila Torres Vieira

Advogado: Joao Paulo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800368-92.2022.8.12.0034

Eunice Calegari da Costa - ME

Lucas Henrique da Silva Gomes

Advogado: Elaine de Assuncao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800134-13.2022.8.12.0034

Celia Regina Nunes do Amaral

Advogado: Silvana Maria Santos Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800556-22.2021.8.12.0034

Eberson Moreno da Silva

Oi Movel S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0800657-98.2017.8.12.0034

Laercio de Oliveira - ME

Alexandro Venancio da Silva

Advogado: Thais Marques Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2017 09:58

Exibir Processo