TJMS - 0007179-37.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELTON HENRIQUE MARIANO

CPF *50.***.*57-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 10:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/07/2023 14:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/07/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0007179-37.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Elton Henrique Mariano DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - REGIME PRISIONAL INTERMEDIÁRIO - MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Tratando-se de réu reincidente encontra-se devidamente justificada a imposição do regime prisional mais severo o que a pena aplicada permitir, em conformidade com a Súmula n. 719, do STF e Súmula 269, do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    José Ale Ahmad Netto.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0007179-37.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Elton Henrique Mariano DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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