29/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808805-95.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Piter Augusto Pires Advogado: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB: 15944/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - DEMORA NO DIAGNÓSTICO - PACIENTE SUBMETIDO A CIRURGIA - CONDUTA DANOSA OU NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS NÃO AVERIGUADOS - SENTENÇA MANTIDA.

A responsabilidade da Administração Pública, apesar de objetiva, não se configura quando ausente provas do nexo causal entre a conduta médica e o dano alegado.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:22

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:21

Distribuído por sorteio
16/02/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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