TJMS - 0000171-39.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:45
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2023 18:41
Transitado em Julgado em #{data}
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08/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0000171-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Hilda Ferreira de Oliveira Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB: 16723/MS) Advogado: Adenilton Antonio Vicente (OAB: 26501/MS) Recorrido: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - SERVIÇO DEVIDAMENTE PRESTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Defiro à recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, contudo deve-se observar a suspensão da condenação como disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. -
04/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 22:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/01/2023 09:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 02:19
INCONSISTENTE
-
01/09/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:08
Conclusos para decisão
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31/08/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:00
Distribuído por sorteio
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31/08/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 07:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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