09/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:40

Baixa Definitiva
19/02/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2024 11:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816435-69.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Embargado: Cleiderson Gonsales Lopes Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Kristiane Piuna Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargado: Kristiane Piuna Gestao de Condominio – Brasilia Gestao de Condominios Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargada: Marize Aparecida Maciel da Cunha Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
16/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/01/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:15

Recebidos os autos
05/12/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816435-69.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Embargado: Cleiderson Gonsales Lopes Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Kristiane Piuna Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargado: Kristiane Piuna Gestao de Condominio – Brasilia Gestao de Condominios Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargada: Marize Aparecida Maciel da Cunha Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE SÚMULA DE JULGAMENTO - ENUNCIADO 125, DO FONAJE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
02/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/06/2023 16:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816435-69.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18482A/MS) Embargado: Cleiderson Gonsales Lopes Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Kristiane Piuna Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargado: Kristiane Piuna Gestao de Condominio – Brasilia Gestao de Condominios Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Embargada: Marize Aparecida Maciel da Cunha Advogado: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)

Vistos.

Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se os Embargados para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos.

Cumpra-se.
16/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:15

INCONSISTENTE
16/05/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816435-69.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Cleiderson Gonsales Lopes Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Recorrido: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 18462A/MS) Recorrido: Kristiane Piuna Gestao de Condominio – Brasilia Gestao de Condominios Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Recorrido: Kristiane Piuna Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Recorrido: Marize Aparecida Maciel da Cunha E M E N T A - RECURSO INOMINADO -AÇÃO DE COBRANÇA - NECESSIDADE DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - PROCEDIMENTO ESPECIAL (ART. 599 E SEGUINTES DO CPC) - INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INCOMPETÊNCIA - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 51, II, DA LEI N.º 9.099/95 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO IMPROVIDO.

Em que pese as razões recursais, a sentença não merece reparos, eis que, analisando o conjunto probatório produzido e a jurisprudência do tema, agiu corretamente o juízo monocrático.

Denota-se dos autos, conforme constou na sentença, que a pretensão do autor necessita de apuração dos haveres e deveres dos sócios, o que envolve a existência de sociedade empresária.

Assim, a ação realmente não pode ser processada no âmbito dos Juizados Especiais, ante a incompatibilidade entre o rito previsto para a espécie (arts. 599 do CPC) e o procedimento da Lei n.º 9.099/95.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita que lhe é concedida neste ato.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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