TJMS - 1406070-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO XAVIER MARTINS NETO

CPF *77.***.*18-49

Advogados

CARLOS ALBERTO GARCEZ COSTA

OAB: 20974/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/02/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:25

Baixa Definitiva
22/08/2023 08:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 08:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 08:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 08:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:59

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:51

INCONSISTENTE
16/05/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406070-38.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Xavier Martins Neto Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 4 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
15/05/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 13:29

Expedição de Ofício.
15/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 17:09

Negado seguimento ao recurso
11/05/2023 15:17

Conclusos para decisão
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406070-38.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Xavier Martins Neto Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas, bem como demonstre(m), por meio de documentos atuais (rendas e despesas), a sua impossibilidade de arcar(em) com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
08/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:31

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406070-38.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: João Xavier Martins Neto Advogado: Carlos Alberto Garcez Costa (OAB: 20974/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:05

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:05

Distribuído por sorteio
05/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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