TJMS - 0807730-58.2020.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo

Partes

MARIO LUCIO GARCIA

CPF *81.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:53

    Processo Reativado

  • 11/05/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Mario Lucio Garcia Processo 0807730-58.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Mario Lucio Garcia - Vistos, etc.

    Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes (fls. 62/64).

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inc.

    III, alínea "b", do CPC, reconhecendo-se a quitação da obrigação pela parte executada.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diante da desistência de prazos recursais, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com observância das formalidades legais.

  • 04/05/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2023 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2023.

  • 14/12/2022 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:19

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2022 05:33

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 02:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2022.

  • 19/09/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 17:46

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:48

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:06

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/11/2020 14:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2020 14:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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