TJMS - 0812975-76.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:55

    Juntada de Informações

  • 06/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:50

    Processo Reativado

  • 23/10/2023 15:44

    Realizado cálculo de custas

  • 23/10/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 12:25

    Realizado cálculo de custas

  • 15/06/2023 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Robson Ulysses Freitas Figueira Processo 0812975-76.2021.8.12.0001 - Autorização judicial - Réu: Robson Ulysses Freitas Figueira - Diante do exposto, de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido para o fim de suprir a autorização paterna e autorizar a expedição de passaporte da autora Gabrielli Ayumi Figueira e sua viagem ao exterior (Chile), com embarque previsto para o dia 14.01.2023 e retorno no final do mês de janeiro de 2023.

    Serve cópia da presente a presente como alvará.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, no valor de R$ 4.360,00 (quatro mil, trezentos e sessenta reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

    Considerando que a autora narra sofrimento psíquico em razão do comportamento do réu, dê-se ciência ao Ministério Público desta sentença, bem como para avaliar eventual necessidade de aplicação de medida protetiva em favor da autora ou de cometimento de infração administrativa por parte do réu (ECA, art. 249).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 04/05/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 22:03

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:43

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 06:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 06:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 06:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 01:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

  • 29/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:44

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 07:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2022 14:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 02/07/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 19:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2022 08:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:52

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/12/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 11:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/10/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2021 14:36

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 18:09

    Recebidos os autos.

  • 14/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 08:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 19:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2021 14:52

    Juntada de Carta precatória

  • 21/09/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 20:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2021 01:00:00, 6ª Vara de Família e Sucessões.

  • 14/09/2021 18:24

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 13:40

    Recebidos os autos.

  • 22/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 09:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2021 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 16:40

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 04:00:00, 6ª Vara de Família e Sucessões.

  • 30/06/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 16:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/06/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/04/2021 10:31

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2021 10:27

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2021 10:24

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2021 09:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 11:33

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