TJMS - 0808180-40.2021.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILCE FERNANDES FONTES

CPF *37.***.*34-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FELIZ GARCIA

CPF *13.***.*87-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2024 10:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2024 19:16

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2023 08:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:24

    Evolução da Classe Processual

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Nilce Fernandes Fontes, Fernando Feliz Garcia Processo 0808180-40.2021.8.12.0029 - Monitória - Autora: Nilce Fernandes Fontes - Réu: Fernando Feliz Garcia - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, constituo, de pleno direito, o título executivo no valor de R$ 38.129,95 atualizado até 17.12.2021, devendo a execução prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial, do CPC.

    Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da fase de conhecimento que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o que faço com espeque no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. 1.

    Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença em ação monitória e, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (artigo 523, §1º do CPC) ou para que, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 2.

    Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

    Havendo depósito em Juízo e manifestando-se favoravelmente a parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor. 3.

    Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a referida multa e os honorários advocatícios. 4.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a executada da eventual penhora realizada, observando-se o contido no art. 212, §2º, NCPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 5.

    As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 523, §11º, do CPC). 6.

    Recaindo eventual penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora o cônjuge da parte executada, se casado ou convivente for, na forma do art. 842 do CPC. 7.

    Cientifique-se a parte exequente da penhora realizada para que, querendo, promova o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 8.

    Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 9.

    Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 10.

    Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

    Em caso de inércia, conclusos. 11.

    Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 12.

    Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida.

    Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 13.

    Havendo requerimento de suspensão pela ausência de bens (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

    Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo por mais 05 (cinco) anos ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

    Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente(art. 921, §5º,CPC). Às providências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

  • 04/05/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2022 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2022 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 20:33

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 17:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 17:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/12/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806512-14.2023.8.12.0110

Edilon Neves de Miranda

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801015-08.2014.8.12.0054

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Camargo e Farias LTDA - ME

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2014 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0918785-06.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mariana Lira Pereira

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0918785-06.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mariana Lira Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0800286-36.2023.8.12.0031

Nalina Clara Braga Lira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Oscar Eduardo Rodriguez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 10:15

Exibir Processo