TJMS - 0808850-28.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 15:02
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 14:07
Baixa Definitiva
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13/08/2024 14:00
INCONSISTENTE
-
22/06/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:39
Inclusão em Pauta
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09/05/2024 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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18/02/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808850-28.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo da Silva Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808850-28.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo da Silva Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Paulo da Silva Lima. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808850-28.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo da Silva Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Juliana Rolon (OAB: 27722B/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta -
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808850-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo da Silva Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
INDEFERIMENTO DA INICIAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EVIDENCIADA.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NOVO - REPERCUSSÃO GERAL N. 631240.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No Supremo Tribunal Federal, fixou-se o entendimento, no RE 631240, emrepercussãogeral, de que, nas ações previdenciárias, "para se caracterizar a presença deinteressedeagir, é preciso haver necessidade de ir a juízo", a qual é condicionada a préviorequerimentoadministrativo.
Na hipótese dos autos, o pedido inicial consiste na concessão de benefício novo, não submetido à análise da autarquia federal no âmbito administrativo, razão pela qual não se enquadra na exceção que dispensa a exigência de prévio requerimento administrativo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808850-28.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulo da Silva Lima Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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