TJMS - 0801222-55.2019.8.12.0046

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

TATIANA DE MELLO RAMOS

Polo Passivo

Partes

MAIRTON HORTA LEMOS

CPF *17.***.*14-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Município de Chapadão do Sul, Mairton Horta Lemos Processo 0801222-55.2019.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Chapadão do Sul - Exectdo: Mairton Horta Lemos - Sentença de p. 45: "JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

    Promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud, se houver.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias."

  • 05/05/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2022 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:33

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:40

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2021 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2020 22:03

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2020 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 21:51

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2020 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 13:43

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2020 13:43

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2020 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/10/2019 18:01

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 14:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/09/2019 07:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/09/2019 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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