25/08/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:50

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 07:27

Expedição de Ofício.
25/08/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:17

INCONSISTENTE
02/08/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405970-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO este Agravo de Instrumento interposto por Cesar Roberto Dierings, por perda do objeto da pretensão recursal.

Comunique-se a prolação desta Decisão ao Juízo a quo.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
01/08/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:15

Expedição de Ofício.
01/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 18:07

Negado seguimento a Recurso
23/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:54

Juntada de Ofício
22/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405970-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Assim, ante os fundamentos apresentados, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo ativo, para o fim de conceder-lhe parcialmente a TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, determinando-se a diminuição da alíquota de IPTU para 1%, com efeitos a partir da distribuição da ação e para o corrente exercício (2023) e os eventualmente posteriores, até pronunciamento final desta Câmara Cível.

Comunique-se ao Juízo a quo, com URGÊNCIA, para ciência e cumprimento.

Diante das contrarrazões apresentadas, intimem-se as partes para, caso queiram, se manifestarem antes do julgamento do feito.
19/05/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:00

Expedição de Ofício.
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2023 11:08

Juntada de Acórdão
08/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405970-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Cesar Roberto Dierings Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Agravado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:30

Conclusos para decisão
04/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:30

Distribuído por sorteio
04/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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