29/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:21

Recebidos os autos
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800017-70.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rosemeire Marina Neves Costa Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital Cassems - Unidade Aquidauana Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOS ESTÉTICOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA E CITRA PETITA - ACOLHIDAS - NULIDADE DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO - PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUTORA VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÃO NA ORELHA - NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO -DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE DO HOSPITAL CASSEMS DE AQUIDAUANA PARA A SANTA CASA DE CAMPO GRANDE - PERDA DE MAIS DE 80% DA ORELHA - NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO - PACIENTE QUE PRECISOU SER ENTUBADA EM DECORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO - EQUIPE MÉDICA QUE PRESTOU TODO ATENDIMENTO NECESSÁRIO - PERITO QUE APONTA QUE A RECONSTRUÇÃO DA ORELHA FOI FEITA COM SUCESSO RESTANDO APENAS DANO EM GRAU RESIDUAL EQUIVALENTE A 10% - NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL E ESTÉTICO - DANO MATERIAL EVIDENCIADO - RESTITUIÇÃO DE VALOR GASTO COM ENFERMEIRA PARA FAZER O TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA DISPONIBILIZADA PELO SUS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram as preliminares de nulidade da sentença em razão de julgamento citra petita e ultra petita e, por conseguinte, declararam a nulidade parcial da sentença de origem e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 18:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 08:20

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:54

Recebidos os autos
28/11/2022 10:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:37

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 01:20

INCONSISTENTE
06/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:25

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:25

Distribuído por sorteio
05/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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