TJMS - 0801817-36.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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17/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801817-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelada: Conceição Aparecida de Souza Advogado: Paulo Henrique José dos Santos (OAB: 26260/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ADESÃO A SEGUROS PRESTAMISTA, BOLSA PROTEGIDA, PROTEÇÃO FUNERAL E MICROSSEGURO DE PESSOAS CUIDAR MAIS - ASSINATURAS LANÇADAS NOS CONTRATOS NÃO IMPUGNADAS PELA CONSUMIDORA - RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE LEGÍTIMA -IDADE (65 ANOS) E POUCA INSTRUÇÃO NÃO TORNAM SÃO RAZÕES DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES DA VIDA CIVIL - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSTANTES DO CONTRATO COM DESTAQUES - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO MICROSSEGURO RESIDENCIAL - REPETIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE -SUCUMBÊNCIA EXPRESSIVA DA AUTORA - DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS - EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DE LITIGAR COM AS BENESSES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 19:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 19:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/05/2023 10:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:22
INCONSISTENTE
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801817-36.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Arthur Ludgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas Advogado: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) Apelada: Conceição Aparecida de Souza Advogado: Paulo Henrique José dos Santos (OAB: 26260/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:05
Conclusos para decisão
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04/05/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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04/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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