05/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0800138-40.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Heroaldo de Souza Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 93/97.
15/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/08/2023 01:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2023 01:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/08/2023 01:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0800138-40.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Heroaldo de Souza Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 77/81, a seguir transcrita em sua parte final: "Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor e DECLARO a nulidade somente do Auto de Infração MS3014479 (fls. 11), determinando ao requerido que se abstenha da cobrança da multa e da aplicação da respectiva pontuação.

Por conseguinte, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Decisão sujeita à homologação.

Homologatória: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
15/08/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:24

Homologada a Transação
08/08/2023 17:22

Recebidos os autos
08/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 10:54

Recebidos os autos
14/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB 378955/SP) Processo 0800138-40.2023.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Heroaldo de Souza Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 28/68.
04/05/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2023 01:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:29

Recebidos os autos
25/01/2023 11:29

Determinada Requisição de Informações
24/01/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 13:39

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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