27/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:11

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0011360-48.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Murilo Inacio - Sentença de p. 47: Isso posto, homologo por sentença a transação penal e, com fundamento no art. 76, § 4.º da Lei n° 9.099/95 declaro extinta a punibilidade.
05/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:34

Recebidos os autos
14/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2023 09:24

Recebidos os autos
09/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2023 18:17

Recebidos os autos
16/02/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
14/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento
31/01/2023 19:06

Recebidos os autos
31/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:38

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:24

Juntada de Informações
09/08/2022 16:07

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:23

INCONSISTENTE
28/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:55

Recebidos os autos
18/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:55

Realizada Transação Penal
13/07/2022 16:42

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:35

Juntada de Mandado
08/06/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 18:43

Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 15:47

Expedição de Mandado.
12/05/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:19

Recebidos os autos
09/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2022 14:35

Recebidos os autos
09/02/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:41

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2022 03:05:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/02/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:57

Expedição de Certidão.
15/12/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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