23/03/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.
15/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:29

Recebidos os autos
10/03/2023 18:29

Recebidos os autos
08/03/2023 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800526-36.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Davi Gomes de Morais Advogada: Maria Gorete dos Santos (OAB: 10888/MS) Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/ Repetição do Indébito e Danos Morais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA (SMS) - DESCONTO LÍCITO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Deve ser reconhecida a validade da avença firmada entre as partes quando demonstrado pela casa bancária, que o contrato de empréstimo consignado foi firmado pelo autor de forma digital (via SMS), bem como que o valor do contrato foi disponibilizado em sua conta corrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800526-36.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelado: Davi Gomes de Morais Advogada: Maria Gorete dos Santos (OAB: 10888/MS) Advogada: Alexandra Costa da Silva (OAB: 20682/MS) Interessado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/11/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:45

Juntada de Petição de Apelação
13/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 06:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:44

INCONSISTENTE
26/09/2022 14:47

Recebidos os autos
26/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:47

Julgado procedente o pedido
16/12/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 22:12

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.
13/08/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 09:19

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.
25/06/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 15:58

Juntada de Ofício
04/06/2020 21:15

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 14:19

Expedição de Ofício.
06/05/2020 13:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:16

Expedição de Carta.
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 08:09

Recebidos os autos
06/04/2020 08:09

Decisão ou Despacho
28/02/2020 16:24

Conclusos para despacho
27/02/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 15:14

Recebidos os autos
17/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 08:43

Conclusos para despacho
04/02/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 19:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 17:08

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/02/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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