10/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0907334-86.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcos Ivan Silva Junior EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0907334-86.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marcos Ivan Silva Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:35

Distribuído por sorteio
05/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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