TJMS - 1602066-42.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

JAIRO GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 7250/MS

CPF *80.***.*40-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2024 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2024 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 09:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/02/2024 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 18:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 23:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602066-42.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    T.

    K.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

    G. dos S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

    C. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

    Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/01/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 16:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/01/2024 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 14:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/07/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602066-42.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    T.

    K.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

    G. dos S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

    C. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 102 e f. 106) com os cálculos (f. 88/93), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS e JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 07/06/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 10:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 02/06/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602066-42.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.

    T.

    K.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

    G. dos S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

    C. do E. de M.

    G. do S. - S.

    Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 88/99 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602066-42.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 05/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2023 16:42

    INCONSISTENTE

  • 04/05/2023 16:42

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 04/05/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 16:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/05/2023 16:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2022 17:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2022 13:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/07/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 15:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 04/07/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2022 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2022 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/06/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 16:46

    Conta Atualizada

  • 10/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2022 13:09

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2021 07:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/11/2021 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800554-40.2021.8.12.0038

Joicemir Ferreira Bica

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/11/2021 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0836977-52.2017.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0836977-52.2017.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sibele Cristina Boger Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2017 16:33

Exibir Processo

Processo nº 4000181-83.2023.8.12.9000

William Mendonca dos Santos

Juiz de Direito do Juizado Especial da A...

Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1601646-66.2023.8.12.0000

Superior Tribunal de Justica

Tribunal de Justica do Estado de Mato Gr...

Advogado: Aline Paula Horta Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 13:13

Exibir Processo