30/05/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:02

Baixa Definitiva
30/05/2023 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:06

Recebidos os autos
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406197-73.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton Lourenço Peixer Impetrante: Carla Ferreirea de Andrade Paciente: Sandro Júnior Sobrinho Advogado: Cleiton Lourenço Peixer (OAB: 285243/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Interessado: Wellington Fernando da Cruz Mateus Interessado: Claudiney Pereira Netto Interessado: Jorge Henrique de Souza Valdez EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, dada a gravidade concreta do fato (roubo de aproximadamente 100 reses bovinas e de um trator, aparentemente perpetrado mediante articulação entre vários indivíduos, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade ao longo de 03 dias.

Aliás, impossível a substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
23/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/05/2023 18:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:49

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:50

Recebidos os autos
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406197-73.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton Lourenço Peixer Impetrante: Carla Ferreirea de Andrade Paciente: Sandro Júnior Sobrinho Advogado: Cleiton Lourenço Peixer (OAB: 285243/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Interessado: Wellington Fernando da Cruz Mateus Interessado: Claudiney Pereira Netto Interessado: Jorge Henrique de Souza Valdez Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
09/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:27

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406197-73.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Cleiton Lourenço Peixer Impetrante: Carla Ferreirea de Andrade Paciente: Sandro Júnior Sobrinho Advogado: Cleiton Lourenço Peixer (OAB: 285243/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Interessado: Wellington Fernando da Cruz Mateus Interessado: Claudiney Pereira Netto Interessado: Jorge Henrique de Souza Valdez Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:15

Distribuído por prevenção
05/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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