29/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 17:16

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800313-15.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elilzangela Rodrigues Dias Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Diante do exposto, nego seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Transitado em julgado, remeta-se à origem.
14/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:26

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:35

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800313-15.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elilzangela Rodrigues Dias Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:49

Recebidos os autos
18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:24

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicação
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800313-15.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elilzangela Rodrigues Dias Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática retro.

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões, com o transcurso do competente lapso, resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que não fora interposto o agravo interno a que alude o art. 1.030, §2º do CPC.

I-se.

Cumpra-se.
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicação
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800313-15.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elilzangela Rodrigues Dias Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Alessandro Santana dos Santos (OAB: 15442/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
05/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:30

Publicação
14/04/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicação
13/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:19

Expedição de "tipo de documento".
13/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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