06/06/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 14:05

Recebidos os autos
31/05/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405847-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Daniel Lucas Tiago de Souza Impetrante: Juliana Souza Guiate Impetrante: Maxuel Gomides de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Wellington Fernando da Cruz Mateus Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, dada a gravidade concreta do fato (roubo de aproximadamente 100 reses bovinas e de um trator, aparentemente perpetrado mediante articulação entre vários indivíduos, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade ao longo de 03 dias.

Aliás, impossível a substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:41

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
26/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 18:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:37

Recebidos os autos
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405847-85.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Daniel Lucas Tiago de Souza Impetrante: Juliana Souza Guiate Impetrante: Maxuel Gomides de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Wellington Fernando da Cruz Mateus Advogado: Maxuel Gomides de Souza (OAB: 28173/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Advogada: Juliana Souza Guiate (OAB: 19799/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
08/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:48

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:26

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio
02/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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