TJMS - 0817545-40.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON MACHADO DE LIMA

CPF *17.***.*03-87

Advogados

BRUNO MENEGAZO

OAB: 9975/MS

CPF *93.***.*31-04

OSMAR COZZATTI NETO

OAB: 16929/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 12:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:42

    Juntada de Informações

  • 10/10/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0817545-40.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edson Machado de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 142, a seguir transcrito: "01.

    Tendo em vista a manifestação de fls. 139/141, intime(m)-se o(s) executado(s) para dar cumprimento à respectiva sentença 02.

    Após, intime o (a) exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar sobre petição de fls. 137/138."

  • 05/05/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.

  • 24/06/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:50

    Juntada de Informações

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 27/05/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 08:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 26/05/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 18:31

    Processo Reativado

  • 17/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/05/2021 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2021 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:06

    Homologada a Transação

  • 15/09/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:41

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 21/02/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 16:21

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/09/2019 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/09/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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